PORTARIA DFORSP Nº. 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

Designa os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis e dá outras providências.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 10, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Presidência da República, para que as classificações e avaliações de bens sejam efetuadas por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por três servidores do órgão ou da entidade, no mínimo; 

CONSIDERANDO a Resolução nº 462, de 6 de novembro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço n.º 19, de 13 de dezembro de 2019, desta Diretoria do Foro, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0022117-18.2020.4.03.8001; 

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis, que passa a ser constituída da seguinte forma, entre titulares e respectivos suplentes:

I - Titulares: 

a) Adriana Cezar de Barros - RF 4070; 

b) Eloy Moreira Martin - RF 2598; 

c) Kaoru Hoshino - RF 4263;

d) Paulo Sérgio Almeida da Silva - RF 3480; 

e) Tatiana de Oliveira Coelho - RF 7936; 

II - Suplentes: 

a) João Petri - RF 6293; 

b) Antônio Ardisson - RF 5449; 

c) Vanessa Marquart Quemel - RF 7989; 

d) José Renato Bernardes - RF 4265; 

e) Gilberto Mauro Catafesta - RF 5477. 

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo(a) Supervisor(a) da Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis - SUDB, nos termos do § 1.º, do art. 8.º, da Ordem de Serviço n.º 19, de 13 de dezembro de 2019, desta Diretoria do Foro.

Art. 2.º Fica revogada a Portaria n.º 49, de 27 de julho de 2010, desta Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Marcio Ferro Catapani

Juiz Federal Diretor do Foro